Cabeleireiro: uma das 288 ocupações do MEI
O Sebrae-SP encerrou hoje na capital paulista o Ciclo de Encontros Regionais do Microeempreendedor Individual com a participação de 3.300 lideranças políticas e empresariais, ao longo de dez encontros realizados entre setembro e novembro nos dez principais polos do Estado de São Paulo (Presidente Prudente, Bauru, Campinas, Santos, São José dos Campos, São José do Rio Preto, Sorocaba, Ribeirão Preto, Piracicaba e ABC). O objetivo do ciclo foi sensibilizar e mobilizar governanças locais sobre os desafios com os quais se deparam os gestores públicos diante da entrada em vigor da figura do Microempreendedor Individual (MEI).
Segundo o Sebrae, as sementes plantadas durante esses dois meses estão começando a germinar. Em Ribeirão Preto, a prefeita Darcy Veras enviou à Câmara dos Vereadores projeto de lei regulamentando o MEI, com o objetivo de tirar oito mil pessoas da informalidade. Em São José dos Campos, a cidade passou a contar com atendimento exclusivo para os MEIs na Sala do Empreendedor. Na Baixada Santista, governantes de quatro dos nove municípios (Santos, Peruíbe, Cubatão e Bertioga) anunciaram que pretendem implantar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas regulamentando o MEI.
São Paulo tem 3,4 milhões de informais
“Durante dois meses, debatemos o impacto da inclusão e justiça social que a regularização dos informais gera para os municípios”, afirmou Ricardo Tortorella, diretor superintendente do Sebrae-SP. “A idéia era provocar junto à governança local um debate sobre a geração de trabalho, distribuição mais justa de renda e diminuição da pobreza nos municípios paulistas com a Lei do Microempreendedor Individual”, acrescentou Milton Dallari, diretor administrativo e financeiro do Sebrae-SP.
Durante os encontros foram discutidas com o Poder Público (prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais) e entidades parceiras as medidas legais que permitam o exercício livre e responsável de uma atividade empresarial. “Também aproveitamos para mobilizar os administradores locais sobre a importância da implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa com o intuito de fortalecer o empreendedorismo no estado de São Paulo”, ressalta Paulo Arruda, diretor técnico do Sebrae-SP.
No Brasil existem 19,2 milhões de informais, sendo que 3,4 milhões estão no estado de SP, o que equivale a 18% do total, a maior concentração de todo o país. Só a capital tem 1,056 milhão de trabalhadores por conta própria, praticamente um terço de todo o Estado. Diante de números tão expressivos, o governo federal pôs em vigor em julho passado a figura do Microempreendedor Individual. A lei inclui 288 ocupações, como cabeleireira ou mecânico de automóveis, que podem deixar a informalidade, mediante um valor pequeno de impostos e uma série de vantagens, como acesso a crédito bancário. Para isso, é preciso ter uma receita anual de no máximo R$ 36 mil (média de R$ 3 mil por mês) e empregar até um funcionário.
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