Costureira: uma das profissões autorizadas no Empreendedor Individual

A partir da segunda quinzena deste mês, será mais fácil se formalizar como Empreendedor Individual. Segundo a Agência Sebrae de Notícias, em dezembro de 2009 foi aprovada pelo Comitê para a Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, a Redesim, uma resolução que simplificou o processo de formalização, que agora estará disponível em todos os Estados do País. No novo sistema de registro, que é feito pela internet no Portal do Empreendedor, não é mais preciso preencher ou entregar formulários em papel nas Juntas Comerciais, nem assinar documentos pessoalmente.

A mudança também prevê mais rapidez na formalização e menos despesas. O sistema emite o Alvará de Funcionamento Provisório na hora, além do certificado de que você precisa para ser considerado pela fiscalização um Empreendedor Individual. Além disso, está vetada à União, e aos Estados e municípios, a cobrança de qualquer taxa ou valor referente à inscrição como Empreendedor Individual. Isso inclui despesas relativas à abertura, inscrição, registro, alvará, licença, arquivamento, permissões, autorizações e cadastro.

(mais…)

Kassab: nova secretaria

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, anunciou na segunda-feira a criação da Secretaria Especial do Microempreendedor Individual. O órgão começa a funcionar em janeiro e o responsável por ela será o atual superintendente da Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo), Natanael Miranda dos Anjos. A função da nova secretaria será cuidar de um programa de certificação para o Empreendedor Individual, figura criada pelo governo federal com o objetivo de tirar da informalidade milhões de brasileiros que trabalham por conta própria, sem direito a vários benefícios. “Nós teremos a oportunidade de caminha para uma tramitação e uma articulação muito mais integrada dos processos envolvendo o empreendedor individual”, disse Kassab ao fazer o anúncio, justificando a criação da pasta.

(mais…)

Cabeleireiro: uma das 288 ocupações do MEI

O Sebrae-SP encerrou hoje na capital paulista o Ciclo de Encontros Regionais do Microeempreendedor Individual com a participação de 3.300 lideranças políticas e empresariais, ao longo de dez encontros realizados entre setembro e novembro nos dez principais polos do Estado de São Paulo (Presidente Prudente, Bauru, Campinas, Santos, São José dos Campos, São José do Rio Preto, Sorocaba, Ribeirão Preto, Piracicaba e ABC). O objetivo do ciclo foi sensibilizar e mobilizar governanças locais sobre os desafios com os quais se deparam os gestores públicos diante da entrada em vigor da figura do Microempreendedor Individual (MEI).

Segundo o Sebrae, as sementes plantadas durante esses dois meses estão começando a germinar. Em Ribeirão Preto, a prefeita Darcy Veras enviou à Câmara dos Vereadores projeto de lei regulamentando o MEI, com o objetivo de tirar oito mil pessoas da informalidade. Em São José dos Campos, a cidade passou a contar com atendimento exclusivo para os MEIs na Sala do Empreendedor. Na Baixada Santista, governantes de quatro dos nove municípios (Santos, Peruíbe, Cubatão e Bertioga) anunciaram que pretendem implantar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas regulamentando o MEI.

(mais…)